1. Objeto
Os presentes termos regulam o acesso e utilização do website www.brilhocemfronteiras.com e a contratação dos serviços de limpeza, higienização, agenciamento e organização prestados pela Brilho 100 Fronteiras.
2. Pedidos de orçamento e contratação
Os orçamentos são gratuitos, apresentados por escrito e válidos por 30 dias. A prestação do serviço só se inicia após aceitação formal do orçamento e agendamento entre as partes.
3. Pagamento
Os pagamentos são efetuados nas condições indicadas no orçamento. Emitimos sempre fatura. O atraso no pagamento pode implicar a suspensão de serviços regulares e juros de mora à taxa legal.
4. Responsabilidade
A equipa Brilho 100 Fronteiras está coberta por seguro de responsabilidade civil profissional. Reclamações relativas ao serviço devem ser apresentadas por escrito no prazo máximo de 48 horas após a execução.
5. Cancelamentos e reagendamentos
Cancelamentos com aviso inferior a 24 horas podem estar sujeitos a uma taxa de deslocação, salvo motivo de força maior devidamente justificado.
6. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos deste website (textos, imagens, marca e identidade visual) são propriedade da Brilho 100 Fronteiras ou licenciados para uso próprio. É proibida a reprodução sem autorização prévia.
7. Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio emergente, é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo do recurso a plataformas de resolução alternativa de litígios (ex.: CNIACC — www.arbitragemdeconsumo.org).
8. Contacto
Contactos: geral@brilho100fronteiras.com · +351 912 234 630 · Praceta Irene nº 2, 2675-554 Odivelas, Portugal.